Reforma, Reorganização do Ministério da Educação. Em defesa do campo da Educação e Formação de Adultos em Portugal
A APEFA – Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos – Aprendências, enquanto entidade representativa do setor da Educação e Formação de Adultos em Portugal, vem por este meio expressar a sua posição relativamente às recentes medidas anunciadas pelo Governo no âmbito da reorganização dos serviços e instituições do Ministério da Educação.
A APEFA reconhece e valoriza o princípio orientador do Governo de promover uma maior eficiência na administração pública e nos serviços educativos. Acreditamos que uma gestão mais eficaz das estruturas contribui positivamente para a melhoria do sistema educativo nacional.
Contudo, não podemos deixar de manifestar a nossa profunda preocupação com o impacto que estas medidas poderão ter no campo da Educação e Formação de Adultos, particularmente com a anunciada extinção da ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.
A fusão de estruturas e a consequente perda de uma entidade de referência dedicada à qualificação e à educação de adultos constituem, no nosso entender, um grave retrocesso para o setor. Esta decisão enfraquece a visibilidade, a especificidade e o investimento num campo que é essencial para a inclusão, a qualificação, a economia e a valorização da população adulta portuguesa. Compromete também os esforços feitos nas últimas décadas para consolidar políticas públicas estruturadas e sustentadas nesta área.
Esta preocupação advém, em grande parte, da constante intermitência que tem marcado este campo: após a criação da ANEFA, em 1999, seguiram-se sucessivamente a DGFV, a ANQ, a ANQEP e, agora, a sua extinção. Esta sucessão de entidades e reorganizações tem impedido a consolidação de
políticas consistentes e de longo prazo, gerando instabilidade institucional e incerteza para todos os agentes envolvidos.
A APEFA sublinha que esta preocupação é tanto mais urgente quanto os mais recentes dados do PIAAC (Programme for the International Assessment of Adult Competencies) revelam debilidades persistentes nas competências de literacia, numeracia e resolução de problemas dos adultos portugueses. Estes resultados evidenciam a necessidade imperiosa de reforçar, e não enfraquecer, as políticas e estruturas dedicadas à educação ao longo da vida, bem como a necessidade de sensibilizar a população adulta para aderir à Aprendizagem ao Longo da Vida, como é objetivo da Iniciativa Nacional Setembro Mês da Alfabetização e das Literacias – SMAL 2025.
Neste sentido, a APEFA vai solicitar uma reunião com o Senhor Ministro da Educação, com caráter de urgência, para compreender quais as orientações políticas e operacionais previstas para o campo da Educação e Formação de Adultos, tanto a curto como a médio prazo. Consideramos essencial conhecer as intenções do Governo e garantir que este domínio estratégico para o desenvolvimento do país não seja desvalorizado ou diluído num processo de reestruturação institucional.
A APEFA reitera a sua total disponibilidade para contribuir, de forma construtiva e proativa, para o debate e a construção de soluções que assegurem a centralidade da Educação e Formação de Adultos no sistema educativo e na sociedade portuguesa.
Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos – Aprendências
A Direção Nacional
07 de agosto de 2025